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Contrato de Viagem

Abaixo segue o modelo de contrato  que é firmado com todos os contratantes.

Ao realizar sua reserva, enviaremos via email um link para vocie assinar digitalmente este documento

 

CLÁUSULAS CONTRATUAIS 

O Contratante, acima qualificado, confirma a veracidade das informações relativas aos seus dados pessoais e cadastrais, assinando este contrato de prestação de serviços como responsável por si e para quem as reservas serão feitas. Contratada: VIAGENS BIBLICAS , pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.885.237/0001-09 com sede na Rua Capitão Antônio Rosa número 409 , Bairro Jardim Paulistano, São Paulo, SP 01443-010 Têm entre si ajustado o que segue: 

 

 

1.1.A CONTRATADA é responsável pelo planejamento, organização e execução da programação e, mesmo sendo intermediária entre o passageiro e os demais prestadores de serviços envolvidos, responde pela escolha, nos termos das lei civil e , no que couber, nos termos da lei do consumidor, consequentemente, não responde, nem se solidariza por quaisquer atos, fatos ou eventos, em que a responsabilidade legal ou contratual das demais pessoas físicas ou jurídicas seja direta ou específica, como no caso dos transportadores aéreos, terrestres, rodoviários ou ferroviários, serviços hoteleiros e empresas locais contratadas, que responderão na forma da lei. 

 

 

1.2.A responsabilidade da CONTRATADA se restringe ao planejamento, organização, execução ou intermediação da programação turística, nos termos deste regulamento, ficando isenta de toda e qualquer responsabilidade pela satisfação pessoal ou não com a viagem, com eventuais atrasos de voos, problemas com bagagem e imprevistos decorrentes de casos fortuitos ou força maior. 

 

1.3.A CONTRATADA não responde por atrasos, antecipações ou mudança de horários e cancelamento das excursões decorrentes de condições atmosféricas ou catastróficas naturais, tais como, tempestades, nevascas, tormentas, terremotos, maremotos e furacões, bem como decisões governamentais, atos de terrorismo, passeatas, feriados locais, roubos, furtos, bem como outros motivos de força maior ou casos fortuitos, sendo os eventuais gastos pessoais motivados por tais circunstâncias de responsabilidade do passageiro. 

 

 

 

2.PARTE AÉREA (apenas aos contratantes do pacote completo Aéreo e Terrestre) 

 

2.1.A excursão possui sua transportadora aérea pré determinada pela contratada. 

 

2.2.Em caso de necessidade, por motivos operacionais ou de disponibilidade, a CONTRATADA pode substituir a transportadora aérea prevista, não permitindo o contratante se opor, ou pedir qualquer compensação, desde que esteja está autorizada a operar de acordo com as Legislações nacionais e internacionais vigentes.

 

2.3 As tarifas calculadas são baseadas em classe econômica promocional com número limitado de lugares. A excursão tem um número pré estabelecido de lugares. Caso o contratante necessite de lugares adicionais, estes estarão sujeitos a disponibilidade e alteração de valor.

 

2.4 As tarifas de grupo não dão direito a marcação específica de assentos nas aeronaves. A marcação de assento é feita apenas no momento do check-in e sujeito a disponibilidade. Caso ocorra a impossibilidade de passageiros que viajem juntos não conseguirem assentos próximos nas aeronaves, não caberá à CONTRATADA nenhuma compensação ou responsabilidade. 

 

2.5.Em caso de atraso de voo, que resulte da perda de serviços ou pernoites, a responsabilidade da CONTRATADA limita-se a, sempre que possível, reajustar o programa para oferecer os passeios perdidos nos dias seguintes. Demais despesas são de responsabilidade do passageiro. 

 

 

 

3.PARTE TERRESTRE 

 

3.1.A acomodação na maioria dos hotéis é baseada em duas camas individuais. Quartos com uma cama de casal estão sujeitos a disponibilidade no momento do check-in. Nas acomodações triplas será solicitado uma outra cama de armar ou sofá cama. 

 

3.2. As diárias dos hotéis se iniciam normalmente entre 15h00 e 16h00 do dia da chegada, e vencem, a critério de cada hotel, entre 10h00 e 11h00, do dia da partida, horários que deverão ser respeitados, independentemente do horário de chegada ou saída nos estabelecimentos. A ocupação antes ou depois destes horários acarretará em cobrança de até uma diária extra por parte dos hotéis, diretamente ao passageiro que optar por essa antecipação na entrada ou atraso na saída dos quartos. 

 

3.3.Pernoites adicionais ocasionadas por fechamento de aeroportos ou problemas operacionais da companhia aérea deverão ser pagos pelo passageiro ou pela companhia aérea, de acordo com a IATA e normais dela concorrentes, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade. 

 

 

3.4. No caso de um passageiro compartilhar apartamento e durante a viagem optar em não mais compartilhar, este será de responsável pelo pagamento do suplemento da acomodação no valor de U$ 1.600 (Hum mil e seiscentos dolares).

 

3.5 Passageiros que optam por acomodação A COMPARTIR poderão ser acomodados em apartamento com 2 pessoas (duplo) ou 3 pessoas (triplo) . Apartamentos triplos são compostos por 2 camas regulares e 1 cama extra de armar ou sofá cama. 

 

 

 

4.TRANSPORTES 

 

4.1.Em caso de necessidades operacionais, poderão ser feitas mudanças na programação, como acréscimos ou troca de pernoites, e inversão do roteiro, isentando o CONTRATANTE de qualquer ônus. 

 

4.2.O passageiro que solicitar noites extras seja no início ou no final da excursão, perderá o direito aos traslados de chegada e saída. Estes deverão ser contratados a parte.

 

5.Bagagem (Contratantes do pacote completo Aéreo e Terrestre) 

 

5.1. Ocorrendo a avaria da bagagem em qualquer trecho da viagem o CONTRATANTE deverá comunicar a empresa responsável (hotel, empresa de ônibus, companhia aérea ou demais) imediatamente. Todo o qualquer ocorrido com as bagagens fica acordado que a CONTRATADA é isenta de qualquer responsabilidade 

 

5.2. Caso haja excesso no peso e/ou dimensão da bagagem, isto é, ultrapasse o limite permitido pela empresa aérea, haverá cobrança à parte de adicional por quilo e/ou volume. Os volumes que ultrapassarem o tamanho ou peso máximo estabelecido poderão não ser despachados no voo com o passageiro. Caso os volumes sejam considerados como carga pela companhia aérea, o despacho dos mesmos é de inteira responsabilidade do passageiro. 

 

5.1. É permitido 1 malas com até 23 quilos cada, PORÉM É SUJEITO A ALTERAÇÃO DE ACORDO COM A POLÍTICA DE BAGAGEM DA COMPANHIA AÉREA NA ÉPOCA DO EMBARQUE. Em caso de excesso de peso ou volumes o passageiro pagará uma taxa diretamente à companhia aérea. 

 

 

 

6.DOCUMENTAÇÃO 

 

6.1.O passageiro é inteiramente responsável pela obtenção dos documentos necessários para a viagem. O passaporte deve ter validade mínima de seis meses (com base na data de retorno desta viagem) . 

 

6.2.O passaporte terá que ter amplo espaço (mínimo duas páginas em branco) para carimbos e selos que serão colocados pelos oficiais de imigração dos países visitados, sob pena de ser impedido de embarcar quando da apresentação no aeroporto. 

 

6.3 A entrada nos países visitados é sujeita a autoridade local e a CONTRATADA é isenta de qualquer responsabilidade da não autorização. 

 

 

6.4 Em caso de impedimento de entrada no(s) país(es) visitado(s), toda e qualquer despesa decorrente é de inteira responsabilidade do contratante 

 

 

 

  1. COVID 19 

 

7.1 O Contratante é responsável pelos documentos, testes e certificados de vacinação necessários para a visita do(s) país(es) visitado(s) . A Contratada não tem qualquer responsabilidade quanto à entrada no(s) país(es). 

 

7.2 Em caso de impedimento de entrada ou saída do(s) país(es) visitado(s), a contratada é isenta de qualquer responsabilidade e despesas ocorrentes são de inteira responsabilidade do contratante. 

 

7.3 Os requisitos para a entrada no(s) país(es) poderá mudar desde a época da contratação da viagem e é de responsabilidade do contratante se informar na época da viagem. 

 

7.4 Em caso do contratado testar positivo a Covid 19 este deverá cumprir as exigências de quarentena e isolamento de acordo com   a legislação de cada país. As despesas de acomodação, alimentação e traslados decorrentes da quarentena e isolamento são de inteira responsabilidade do contratante, não havendo qualquer compensação com os serviços que não forem utilizados da excursão.

 

 

 

  1. OUTROS 

 

8.1 A viagem ora contratada tem um intenso cronograma de visitas e na maioria dos locais não há infra estrutura especial para cadeirantes, idosos ou pessoas com qualquer restrição de locomoção. A CONTRATADA não oferece serviços especiais nestes casos. Todos os passageiros devem estar aptos fisicamente para cumprir a programação de visitas. A CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade pela assistência durante a viagem. Passeios não realizados por estes motivos não são reembolsáveis. 

 

8.2 RECLAMAÇÕES No caso de reclamações quanto à prestação de serviços, o passageiro as encaminhará por escrito à CONTRATADA, em até 30 dias após o encerramento dos serviços, conforme artigo 26, item 1, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer, após este prazo a relação contratual será considerada perfeita e acabada, desobrigando as VIAGENS BIBLICAS de qualquer responsabilidade. 

 

 

 

9.CONCORDÂNCIA 

 

9.1.O Passageiro e/ou CONTRATANTE está ciente de que os prestadores de serviços de transporte aéreo, terrestre, marítimo, hospedagem, alimentação, entretenimento e de saúde respondem na forma da legislação específica. 

 

9.2.O passageiro e o CONTRATANTE da excursão e a CONTRATADA se comprometem a respeitar os horários pré-estabelecidos pelos guias. Em caso de atrazo fica a contratada isenta de aguardar bem como providenciar reembolso ou a prestação dos serviços perdidos.

 

 

 

  1. ALTERAÇÃO DA VIAGEM

Você pode alterar a data de embarque da sua viagem para qualquer outra de nossa programação de excursões desde que haja disponibilidade de lugares tanto da parte terrestre quanto da aérea.

 

Caso o valor da nova saída escolhida for maior do que a contratada, será cobrado a diferença. Se for menor, será creditada a diferença ao contratante.

 

Toda e qualquer solicitação deverá ser feita por e-mail.

 

 

10a – ALTERAÇÕES SOLICITADAS COM ATÉ 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA DO SEU EMBARQUE

      Parte Terrestre      

      Não há multa para alteração

 

      Parte Aérea

      A companhia aérea poderá cobrar despesas referentes a diferença tarifária, multa e taxa de reemissão. Nosso consultor irá verificar para você

 

10b – ALTERACÕES SOLICITADAS A PARTIR DE 29 DIAS DE ANTECEDÊNCIA DO SEU EMBARQUE

 

      Parte Terrestre      

      Taxa de U$ 750 por passageiro

 

      Aéreo                    

      A companhia aérea irá cobrar despesas de diferença tarifária, multa e taxa de reemissão. Nosso consultor irá verificar para você

 

 

  1. ALTERAÇÕES DE PASSAGEIRO(s)

O contratante poderá alterar o(s) passageiro(s) sem custo adicional até 60 dias de antecedência a data do embarque. Após este período não é permitido a alteração.

 

Toda e qualquer solicitação deverá ser feita por e-mail.

 

 

 

  1. CANCELAMENTO DA VIAGEM

Em caso de cancelamento da viagem a solicitação deverá ser feita por e-mail.

 

 

12.1.Cancelamento dos serviços com 30 ou mais dias antes do início da viagem sofrerá uma retenção de 25% sobre o valor total contratado. De acordo com a Medida provisória 1.101 de 21 de fevereiro de 2022, os reembolsos ocorrem até 31 de dezembro de 2023.

 

12.2.Cancelamento dos serviços com menos de 30 dias de antecedência não são reembolsáveis

 

12.3 Ocorrendo desistência do turista, em qualquer fase ou etapa da viagem, não haverá devolução de valores

 

 

 

13.CÂMBIO E PAGAMENTO 

13.1. O pacote foi elaborado em Dólares Turismo Americanos convertidos em reais. Caso o contratado opte por pagamentos parcelados, durante o período de pagamento poderá haver alteração das taxas cambiais. Todos os pagamentos serão convertidos em dólares com base na taxa publicada no site uol (câmbio turismo venda – taxa de fechamento do dia) na data de cada depósito. O pagamento da viagem deverá ser quitado em até 30 dias da data do embarque. 

 

13.2 Pagamentos via PAG SEGURO/CARTÃO DE CREDITO COM OU SEM JUROS são sujeitos a taxas estabelecidas pelas administradoras e os valores serão convertidos com base a taxa do dólar turismo venda (taxa de fechamento – publicada no site uol) da data do crédito a contratada. 

 

 

14.CONDIÇÕES GERAIS 

 

14.1 Caso o grupo não atinja um número mínimo de 20 participantes, a saída será cancelada sem qualquer ônus ao contratante (reembolso integral do valor pago em 90 dias após o cancelamento) 

 

14.2 .Por motivos técnicos operacionais, a operadora reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços etc., sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também alterar a data de embarque, a fim de garantir o transporte aéreo. Limitando essas alterações a dez dias a mais ou a menos da data original, informando o cliente sobre as alterações e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso. 

 

14.3 Este instrumento deverá ser assinado digitalmente através do site D4SIGN (que enviará um email comunicando) ou impresso em 2 vias e enviado uma cópia via email para reservas@viagemaisrael.com.br e as originais a VIAGENS BIBLICAS , Rua Capitão Antônio Rosa número 409 Cj 420 , Bairro Jardim Paulistano, São Paulo, SP 01443-010 

 

14.4 Durante a viagem, caso o passageiro opte em não acompanhar o grupo nos horários determinados pelo guia ou não participar de qualquer passeio, este não será reembolsado. 

 

14.5 Qualquer traslado e transporte que não seja os providenciados ao grupo bem como nos horários determinados pelos guias locais, correrão por conta do contratante/passageiro. 12.6 Em caso de necessidade a data de viagem poderá ser alterada em até 4 dias (antes ou depois) da data previamente contratada. A Contratada fica isenta de qualquer despesa direta ou indireta que possa ocorrer. 

 

14.6 As legislações de saúde (Covid 19) dos países visitados podem mudar a qualquer momento, portanto o contratante deverá se manter informado das praticas, regras e exigências.

 

 

 

15.FORO DE ELEIÇÃO 

 

Todas as questões eventualmente oriundas do presente contrato, serão discutidas e resolvidas de forma definitiva via conciliatória ou arbitral, perante o Fórum João Mendes Júnior Praça Dr. João Mendes, s/n – Centro, São Paulo – SP, 01501-000

 

 

 

 

 

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